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Sinduscon promove evento sobre Incorporações Imobiliárias

Postado no dia 31 de Julho de 2019 às 14:27:00

Com intuito de esclarecer o processo e os procedimentos relacionados à Incorporações Imobiliárias e às exigências junto ao Registro de Imóveis, o SINDUSCON Chapecó, através da Assessoria Jurídica, promoveu no dia 31/07/2019 palestra com o Oficial Interventor do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Concórdia Sr. Eduardo Somensi.

  Na oportunidade o Sr. Eduardo comentou a respeito das Incorporações Imobiliárias contemplando temas como: procedimentos e documentos necessários; direitos e deveres do proprietário nas convenções de condomínio. Segundo ele, quando empresários, incorporadoras e proprietários exercerem atividades com finalidade de venda, a incorporação das construções é de suma importância a observância das normas e as leis relacionadas ao tema. 

     Os incorporadores devem ficar atento ás mudanças realizadas no memorial descritivo do empreendimento e ao período de tolerância para incorporar e ainda a possiblidade de reativação da incorporação após o prazo de carência.

   A não observância do procedimento de incorporação quando exigidos pela legislação constitui contravenção contra a economia popular com multa de 05 a 20 vezes do salário mínimo.

  Sr. Eduardo destacou “que a necessidade de apresentar a documentação e a observância dos itens do Código de Normas e demais leis, além de ser um procedimento obrigatório confere as partes segurança jurídica, tanto para o Cartório, Incorporador e adquirentes das unidades.”  

   O evento cumpre o seu papel de qualificação continuada dos associados demonstrando e envolvimento e a atuação ativa do SINDUNCON as demandas do setor e da sociedade.

 

Assessoria Jurídica Sinduscon

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