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ESPECULAÇÕES SOBRE O FIM DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA GERA PREOCUPAÇÕES

Postado no dia 10 de Maio de 2019 às 09:02:00

 

     O programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida completou 10 anos este ano. Mas não tem muito o que comemorar. Devido as contas públicas deteriorarem nestes últimos anos, o Governo cortou verbas para a contratação de habitações para famílias mais pobres. Existe uma indefinição nas questões futuras do programa que está gerando uma apreensão no setor da construção de todo o país.

      Com os cofres públicos comprometidos, o programa sofreu brusco corte na chamada Faixa 1, que constrói imóveis 100% subsidiados pela União e atende famílias de renda mais baixa, com rendimentos de até R$ 1,8 mil. Essas famílias recebem descontos de até 90% do valor do imóvel. O programa Minha Casa Minha Vida tem cerca de 5,5 milhões de unidades habitacionais contratadas, sendo que mais de 4 milhões já entregues em todo o país.

      As contratações de novas unidades sofrem um entrave neste ano de 2019, isso foi devido o Ministério das Cidades, gestor do programa, ser incorporado à pasta do Desenvolvimento Regional. Mas o que impactou com maior força foi o contingenciamento, cortes de verbas do governo para os três primeiros meses do ano para o programa.

        A proposta para liberação de orçamento para este ano é a menor desde a sua criação, somando R$ 4,6 bilhões. Esses recursos serão suficientes somente para dar continuidade as obras paradas e que estão em execução dos imóveis da faixa I. O Orçamento da União serão divididos em R$ 3,9 bilhões para pagar obras já contratadas na faixa 1 e R$ 900 milhões em subsídios para as outras faixas. Mas o programa pode enfrentar mais problemas, já que o governo anunciou o bloqueio de R$ 29,8 bilhões no Orçamento.

     A sustentabilidade do programa depende também da capacidade do FGTS continuar provendo recursos. O fundo tem R$ 62 bilhões para aplicar em habitação popular neste ano. E a chance de haver suplementação em 2019 com verbas remanescentes do fundo, como ocorreu em anos anteriores, também é menor. Cogitar aumento de repasses exige que a economia cresça e gere empregos formais, o que pode aumentar as contribuições ao FGTS. 

      Em Chapecó foram mais de 11 mil apartamentos entregues através do Programa. Investidos mais de 1 bilhão de reais. Em andamento segundo a Plataforma de Habitação da Caixa Econômica Federal de Chapecó, existem hoje 230 famílias, que estão esperando a obra concretizar para morar.

O efeito na Construção civil

O programa também é considerado essencial para o setor de construção civil. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) indicam que a construção das habitações entregues ao longo da existência do programa empregou 3,5 milhões de trabalhadores.

O momento de indefinição com relação às metas do programa no governo preocupa o setor. “O programa foi criado em 2009 e até hoje atendeu mais de 11 mil famílias em Chapecó. Com os cortes previstos, haverá um déficit de 40% a 50% nos projetos da habitação. Serão mais de 600 famílias que deixam de ser atendidas por ano no município”, salienta o presidente do SINDUSCON Chapecó, Luiz Alberto Paludo. 

 O déficit habitacional do Brasil ainda é muito grande. Segundo uma pesquisa da Abrainc e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2017 o Brasil registrou um déficit habitacional de 7,8 milhões de domicílios.

Conforme o superintendente da Caixa Econômica de Chapecó, Ruben Valter Grams, em reunião no mês passado, com o presidente do SINDUSCON Chapecó, Luiz Alberto Paludo, diretores e a vice Presidente da CBIC, Barbara Paludo, o programa Minha Casa Minha Vida só receberá recursos até o mês de agosto.  Ele adiantou que em julho acabam os recursos previstos para o programa.

 A CBIC, SINDUSCON e empresários da Construção Civil, acreditam em um possível ajuste no programa. “Não cremos no fim do programa. Até porque o Setor da construção não só é o maior gerador de empregos e renda, como um movimentador da economia.  Sem esse programa o país não tem como reduzir ou resolver o déficit habitacional”, salienta Barbara Paludo.

O programa Minha Casa, atinge não somente pessoas sem residência. Ele atinge trabalhadores da área da Construção Civil, que geram renda a economia nacional. Pois estando empregado, esse trabalhador vai contribuir com o PIB das cidades. “O programa MCMV movimenta 70 % do mercado Imobiliário do País. Os recursos estão contingenciados parcialmente desde janeiro, e sem garantias para o segundo semestre precisamos unir esforços para evitar que isso aconteça”, afirma a vice presidente da CBIC, Barbara Paludo.

Antes do Programa ser implantado mais de 80% das residências no país, das pessoas de baixa renda, eram feitas sem nenhuma legalidade, sem segurança, sem documentação. Mas oque está assustando empresários e trabalhadores da Construção Civil é a falta de definição sobre o futuro do programa e qual será a sua proporção no atual governo.

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