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Juiz do Trabalho de Chapecó esclarece tópicos sobre a Reforma Trabalhista

Postado no dia 09 de Junho de 2017 às 11:49:00

Juiz do Trabalho de Chapecó esclarece tópicos sobre a Reforma Trabalhista

 

. Entre os pontos centrais da reforma estão consolidar direitos, ampliar a segurança jurídica e gerar emprego.

A assessora jurídica da entidade, Rosane Carneiro, esclareceu que a iniciativa teve por objetivo incitar o debate e esclarecimento sobre o tema, que é de suma importância para o setor da construção civil. “Foi uma oportunidade de desmistificarmos pontos que, muitas vezes, divergem entre o que é divulgado e o que de fato está sendo tratado, dando a falsa ideia de que com a reforma haverá uma retirada de direitos”, elucidou.

Na oportunidade, Theisen esclareceu aos empresários sobre as novas leis e adequações que vem sendo tratadas em todo o País referente à Reforma Trabalhista. Entre os assuntos, o juiz explanou sobre grupos econômicos, sucessão empresarial, tempo à disposição da empresa, lavagem e troca uniformes, parcelamento de férias, trabalho intermitente, equiparação salarial, trabalho em casa, jornada 12x36, intervalo intrajornada, entre outros assuntos condizentes ao tema.

“A Reforma Trabalhista ainda não foi oficializada, mas tudo indica que este projeto de lei será aprovado, por isso, é essencial o esclarecimento sobre o tema”, afirma o juiz. O Projeto de Lei 6787/2016, da reforma trabalhista, em tramitação no Congresso, altera as regras da CLT e outros dispositivos. Permite também, entre outros pontos, que os acordos coletivos tenham mais valor do que a legislação, parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

O presidente do Sinduscon/Oeste, André Passuello, avaliou que “no momento em que as propostas forem aprovadas e entrarem em vigor, o trabalhador entenderá que seus direitos não foram subtraídos. Com ela, haverá mais segurança jurídica e crescimento econômico no Brasil, por isso, estamos trabalhando de perto esse tema dentro dos sindicatos”.

 

Foto 14 – Juiz do Trabalho de Chapecó, Osmar Theisen

Foto 15 – Diretores e associados acompanham palestra com juiz do trabalho

 

 

 

 

 

Fonte: MARCOS A. BEDIN - MB Comunicação Empresarial/Organizacional - Registro de jornalista profissional MTE SC-00085-JPM

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